Pagar pelo imóvel não é o suficiente para ele ser seu. Muita gente em Camboriú fecha a compra, entrega o dinheiro, pega a chave e acha que acabou. Mas, aos olhos da lei, o imóvel só passa a ser seu de verdade quando o nome do dono muda lá no cartório certo. É aí que entram duas palavras que confundem quase todo comprador de primeira viagem: escritura e registro. Elas parecem a mesma coisa, mas fazem trabalhos diferentes, e pular uma delas pode custar caro. Este guia explica, passo a passo e em palavras simples, como funciona a escritura e o registro de imóvel em Camboriú.

Escritura e registro não são a mesma coisa

A escritura formaliza o acordo

A escritura pública é um documento feito no cartório de notas, também chamado de tabelionato. Nela, o tabelião coloca no papel, com fé pública, o acordo entre comprador e vendedor: quem vende, quem compra, qual imóvel, por qual valor e em quais condições. É como se fosse a versão oficial e definitiva do contrato de compra e venda. A escritura dá segurança porque um profissional de confiança do Estado confere os documentos, a identidade das partes e a vontade de cada um antes de lavrar o ato. Mas, sozinha, a escritura ainda não faz de você o dono do imóvel. Ela é o que a lei chama de título, ou seja, o documento que prova que você tem direito àquele imóvel, mas não é o que transfere a propriedade.

Por lei, a escritura pública é obrigatória para a maioria das compras de imóvel, especialmente as de valor mais alto. Existe uma exceção importante: nas compras feitas com financiamento bancário, o contrato do banco já tem força de escritura pública e substitui esse passo, algo que veremos mais adiante. Fora esses casos, comprar um imóvel à vista normalmente exige passar pelo cartório de notas para lavrar a escritura antes de seguir para a etapa seguinte.

O registro transfere a propriedade

O registro é feito em outro cartório, o Cartório de Registro de Imóveis da região onde fica o imóvel. É esse registro que realmente muda o nome do dono na matrícula do imóvel, aquele documento que conta toda a história da propriedade. Enquanto a escritura formaliza o acordo, o registro é o ato que transfere a propriedade de fato. Por isso existe uma frase que todo comprador deveria decorar: quem não registra não é dono. Está escrito no artigo 1.245 do Código Civil, que diz que a propriedade de um imóvel só se transfere com o registro do título no cartório de imóveis.

As consequências de não registrar são sérias. Enquanto o imóvel não está no seu nome, ele continua oficialmente sendo do antigo dono. Isso significa que, se o vendedor tiver dívidas, o imóvel que você já pagou pode ser penhorado para quitar essas dívidas. Pior ainda: um vendedor mal-intencionado poderia vender o mesmo imóvel para outra pessoa, e quem registrasse primeiro ficaria com ele. Por isso, registrar o quanto antes é a única forma de garantir de verdade que aquele imóvel é seu e de mais ninguém.

Escritura e registro lado a lado

A ordem certa das etapas em Camboriú

Primeiro o ITBI, depois escritura e registro

Comprar um imóvel em Camboriú segue uma ordem que vale a pena conhecer para não se perder. O primeiro passo, depois de acertado o negócio, é pagar o ITBI, o imposto que a prefeitura cobra pela transferência do imóvel. Esse imposto precisa estar quitado antes das etapas seguintes, e o valor e a forma de pagamento em Camboriú estão detalhados no guia sobre o ITBI em Camboriú e como pagar. Só com o comprovante do ITBI em mãos é que se avança para a escritura e, por fim, o registro.

Depois do ITBI vem a escritura, quando a compra é à vista, feita no cartório de notas com todos os documentos em ordem. E, por último, o registro no Cartório de Registro de Imóveis, que fecha o ciclo e coloca o imóvel no seu nome. Cada uma dessas etapas exige uma lista de documentos do comprador, do vendedor e do próprio imóvel, e reunir tudo antes evita idas e vindas ao cartório. O passo a passo completo dos papéis necessários está no guia sobre a documentação para comprar imóvel em Camboriú, que funciona como um checklist antes de começar. Essa sequência de etapas faz parte de um processo maior, explicado de ponta a ponta no guia jurídico e financeiro para comprar imóvel em Camboriú.

Quando o financiamento dispensa a escritura

Se a sua compra em Camboriú for financiada por um banco, a etapa da escritura pública muda. Isso porque o contrato de financiamento assinado com o banco, dentro do Sistema Financeiro da Habitação ou do Sistema Financeiro Imobiliário, já tem força de escritura pública por previsão em lei. Na prática, aquele contratão que você assina no banco substitui a escritura do cartório de notas, o que economiza uma etapa e um custo. Mesmo nesse caso, porém, o registro segue obrigatório: você ainda precisa levar o contrato do banco ao Cartório de Registro de Imóveis para que a propriedade e a garantia do financiamento fiquem registradas na matrícula. Ou seja, o financiamento tira a escritura da conta, mas nunca o registro.

Quanto custa a escritura e o registro

Custos que variam pela faixa de valor

Tanto a escritura quanto o registro têm um custo, chamado de emolumentos, que nada mais é que a taxa cobrada pelo cartório pelo serviço. Esse valor não é escolhido pelo cartório na hora: ele segue uma tabela oficial do estado de Santa Catarina, que varia conforme o valor do imóvel. Quanto mais caro o imóvel, maior a faixa e, portanto, maior a taxa. Por isso não existe um valor único de escritura ou de registro que sirva para todos os imóveis de Camboriú. O melhor a fazer é consultar o cartório com o valor exato do seu imóvel para saber quanto vai custar, e reservar esse dinheiro junto com os outros gastos da compra.

Esses custos de escritura e registro entram na conta das despesas que vão além do preço do imóvel, ao lado do ITBI. Muita gente esquece de reservar dinheiro para eles e acaba apertada na reta final. Para não ser pego de surpresa, vale planejar todos esses valores desde o começo, como mostra o guia sobre os custos além do imóvel em Camboriú. Somados, esses gastos costumam representar alguns por cento do valor do imóvel, e ignorá-los é um dos erros mais comuns de quem compra pela primeira vez.

O desconto do primeiro imóvel

Existe uma boa notícia para quem está comprando a primeira casa. Quando a compra é do primeiro imóvel residencial e é financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, a lei garante um desconto de 50% nos emolumentos do registro. Ou seja, o registro sai pela metade do preço. Para ter direito, o comprador precisa assinar uma declaração informando que aquele é mesmo o primeiro imóvel e que a finalidade é residencial. Esse benefício ajuda bastante a caber no orçamento de quem está saindo do aluguel e ainda tem muitos custos pela frente. Vale confirmar no cartório e no banco se a sua compra se enquadra nesse desconto, principalmente se você está financiando dentro das regras do financiamento habitacional, um tema que se conecta ao guia sobre o financiamento da primeira casa em Camboriú.

Cuidados para não errar

Registrar o imóvel o quanto antes é o cuidado mais importante de todos. Assim que a compra estiver paga e a escritura ou o contrato do banco prontos, corra ao Cartório de Registro de Imóveis para fazer o registro. Cada dia sem registro é um dia em que o imóvel ainda não é oficialmente seu. Outro cuidado é conferir se a matrícula do imóvel está limpa antes de tudo, sem dívidas ou pendências que possam atrapalhar. Esse tipo de checagem é ainda mais importante na compra de terreno, onde é preciso confirmar também o registro do loteamento, um cuidado detalhado no guia sobre comprar terreno ou lote em Camboriú. Fazer tudo na ordem certa, com os documentos conferidos, é o que garante uma compra tranquila e sem surpresas ruins no futuro. Quem quiser entender como essa etapa se encaixa em todo o processo de compra pode consultar o guia completo sobre a parte jurídica e financeira da compra em Camboriú, que reúne cada passo em um só lugar.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre escritura e registro?

A escritura é feita no cartório de notas e formaliza o acordo de compra e venda. O registro é feito no Cartório de Registro de Imóveis e é o que realmente transfere a propriedade para o seu nome. A escritura é o título; o registro é o que faz de você o dono.

Só a escritura já garante que o imóvel é meu?

Não. Pelo artigo 1.245 do Código Civil, só é dono quem registra. Sem o registro no Cartório de Registro de Imóveis, o imóvel continua oficialmente no nome do antigo dono, mesmo que você já tenha a escritura e tenha pago tudo.

Preciso de escritura se eu financiar o imóvel?

Não. No financiamento pelo banco, o contrato assinado já tem força de escritura pública e substitui a escritura do cartório de notas. Mas o registro desse contrato no Cartório de Registro de Imóveis continua sendo obrigatório.

Qual a ordem certa das etapas?

Primeiro paga-se o ITBI, o imposto da prefeitura. Depois faz-se a escritura, quando a compra é à vista, ou usa-se o contrato do banco no financiamento. Por último, faz-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Quanto custa a escritura e o registro em Camboriú?

Os valores seguem uma tabela oficial do estado e variam conforme o preço do imóvel: quanto mais caro, maior a taxa. Não existe um valor único, então o ideal é consultar o cartório com o valor exato do seu imóvel para saber quanto reservar.

Tem desconto no registro do primeiro imóvel?

Sim. Na compra do primeiro imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, a lei garante 50% de desconto nos emolumentos do registro. É preciso assinar uma declaração de que é a primeira aquisição e que o uso é residencial.

O que acontece se eu não registrar o imóvel?

Enquanto não registra, o imóvel continua no nome do antigo dono. Isso significa que dívidas do vendedor podem recair sobre o imóvel e que ele poderia até ser vendido de novo para outra pessoa. Registrar o quanto antes é a única forma de garantir a propriedade.